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Última atualização: 24 de agosto de 2017

Política de Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA

A Jeunesse, com a adoção da presente Política de Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA ("Política ") pretende assegurar e garantir um nível de proteção da privacidade dos Dados Pessoais adequado. A presente Política aplica-se à recolha e ao tratamento dos Dados Pessoais efetuado pela Jeunesse e fornecidos por Clientes situados na União Europeia e na Suíça.

A Jeunesse está em conformidade com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e o Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA (“Enquadramentos”), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, no que diz respeito à recolha, utilização e conservação de informações pessoais de Clientes Individuais residentes na Suíça e nos países membros da União Europeia. A Jeunesse certificou a sua adesão aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (“Princípios”) em matéria de aviso, escolha, responsabilização por posterior transferência, segurança, integridade dos dados e limitação das finalidades, acesso, recurso, aplicação e responsabilidade, comprometendo-se a respeitá-los. Em caso de conflito entre os termos da presente política de privacidade e os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, prevalecerão estes últimos. Para obter mais informações sobre o Enquadramento do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e ver a página da nossa certificação, visite o site https://www.privacyshield.gov.

Em relação às informações pessoais recebidas ou transferidas em conformidade com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, a Jeunesse está sujeita aos poderes de investigação, regulamentação e execução da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos .

Todos os colaboradores da Jeunesse estão abrangidos por uma obrigação de cumprimento dos Princípios estabelecidos na presente Política relativamente aos Dados Pessoais de cidadãos da Europa e Suíça aos quais tenham acesso.

Os termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é conferido na secção XIV da presente Política.

I. Âmbito

A presente Política aplica-se ao tratamento dos Dados Pessoais de Clientes Individuais que residem na União Europeia e na Suíça e que sejam recebidos pela Jeunesse nos Estados Unidos. A Jeunesse fornece produtos e presta serviços a empresas e consumidores

A presente Política não abrange os dados de tal modo anónimos que não possam ser atribuídos a uma pessoa singular ou situações em que os dados pessoais tenham sido pseudonimizados. (A utilização de pseudónimos implica a substituição de nomes ou outros identificadores que não permitem a identificação de pessoas singulares.)

II. Responsabilidades e Gestão

A Jeunesse incumbiu o seu departamento jurídico da supervisão do seu programa de segurança das informações, nomeadamente da sua conformidade com o programa de Escudo de Proteção da Privacidade UE e Suíça. O departamento jurídico deverá rever e aprovar quaisquer alterações relevantes ao referido programa, conforme necessário. Quaisquer questões, preocupações ou comentários relativos à presente Política poderão ser igualmente dirigidos para o seguinte endereço privacy@JeunesseglobalHQ.com.

A Jeunesse irá manter, monitorizar, testar e atualizar políticas, práticas e sistemas de segurança das informações a fim de ajudar a proteger os Dados Pessoais que recolhe. Os colaboradores da Jeunesse receberão formação, consoante as necessidades, destinada a uma eficaz implementação da presente Política. Para tomar conhecimento das medidas adotadas pela Jeunesse em matéria de proteção dos Dados Pessoais, consulte a secção VII.

III. Renovação / Verificação

A Jeunesse procederá anualmente à renovação das certificações do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, a menos que venha posteriormente a deixar de considerar necessário a referida certificação ou caso venha a utilizar um mecanismo de adequação distinto.

Para cumprir os requisitos de verificação do princípio de aplicação, e previamente à recertificação, a Jeunesse efetuará a uma autoavaliação a fim de garantir que os certificados e as declarações relativamente ao tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes Individuais são exatos e abrangentes e que a política da empresa em matéria de práticas de proteção da privacidade é adequadamente implementada. No âmbito do processo de verificação, a Jeunesse assumirá, nomeadamente, os seguintes compromissos:

  1. Rever a presente Política de Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e a política de privacidade publicada no seu sítio Web, a fim de garantir que as mesmas estão conformes às práticas e aos princípios do Escudo de Proteção da Privacidade em matéria de recolha dos Dados Pessoais dos Clientes Individuais;
  2. Garantir que a política em matéria de proteção da privacidade publicada no sítio Web informa os Clientes Individuais quanto à adesão e participação da Jeunesse nos programas de Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA e onde obter uma cópia com informações suplementares (por exemplo, uma cópia da presente Política);
  3. Garantir que a presente Política continua a cumprir os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA;
  4. Confirmar que os Clientes Individuais estão informados sobre os instrumentos internos específicos de que dispomos para apresentar e processar queixas e sobre os mecanismos independentes de resolução de litígios (o que a Jeunesse poderá fazer através do seu sítio Web, contrato com o Cliente Individual ou ambos); e
  5. Rever os processos e procedimentos instituídos em matéria de formação dos Colaboradores relativamente à aplicação dos programas de Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA a que a Jeunesse aderiu e ao adequado tratamento dos Dados Pessoais;

A declaração de verificação da autoavaliação da Jeunesse será efetuada uma vez por ano.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais

A Jeunesse, no âmbito da sua atividade, proporciona diversas soluções aos seus Clientes Individuais para a aquisição dos seus produtos e serviços. Nesse sentido, a Jeunesse procede à recolha dos Dados Pessoais dos Clientes Individuais quando estes adquirem os seus produtos, quando se registam no nosso sítio Web, iniciam sessão nas suas respetivas contas, preenchem inquéritos ou solicitam informações ou ainda através de qualquer outro meio de comunicação connosco.

Os Dados Pessoais que recolhemos poderão variar, em função da interação do Cliente Individual com o nosso sítio Web e pedidos dos nossos produtos ou serviços. Regra geral, a recolha da informação consiste nos seguintes tipos de Dados Pessoais: informações de contacto, designadamente, informação relativa ao nome, endereço de e-mail, endereço postal, endereço de faturação, número de telefone, número do cartão de crédito e data de validade do cartão de crédito. Os Clientes Individuais poderão optar por solicitar os serviços através de contacto telefónico com o nosso serviço de apoio ao cliente e envio de um e-mail. Complementarmente, os distribuidores poderão ainda solicitar os serviços através de um help desk online. Recolheremos informações quando os clientes individuais e os distribuidores optam por nos disponibilizar essa informação pessoal através destes portais.

Quando os Clientes Individuais utilizam os nossos serviços online, os nossos servidores reconhecem automaticamente determinadas informações, tais como os seus endereços IP e o tipo de browser. Poderemos associar e combinar estes identificadores por via eletrónica com as informações pessoais facultadas por um cliente específico. Poderemos igualmente recolher Dados Pessoais de pessoas que nos contactam através do nosso sítio Web para efeito de pedidos de informações adicionais; nesses casos, iremos recolher informações suscetíveis de identificar a pessoa em causa (tal como mencionado acima), bem como quaisquer outras informações que a pessoa em causa opte por facultar através do nosso site.

A informação que recolhemos de Clientes Individuais destina-se à venda de produtos e serviços, à gestão de transações, prestação de informações, faturação e renovações, bem como a outras operações relacionadas com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos a um Cliente Individual.

A Jeunesse utiliza os Dados Pessoais que recolhe diretamente junto dos seus Clientes Individuais e, indiretamente, para os seus parceiros, enquanto prestadores de serviços, para as seguintes finalidades, embora sem caráter limitativo:

  1. Manutenção e suporte dos seus produtos, entrega e prestação dos serviços/produtos solicitados e cumprimento das suas obrigações contratuais decorrentes (nomeadamente, gestão de transações, informações, declarações, faturas, renovações e demais operações relacionadas com a prestação de serviços a um Cliente Individual);
  2. Cumprimento de obrigações em matéria de requisitos governamentais de prestação de informações, fiscais e demais requisitos (por exemplo, importação/exportação);
  3. Armazenamento e tratamento de dados, incluindo Dados Pessoais, em servidores e ficheiros informatizados;
  4. Verificação de identidade (por exemplo, para acesso online às contas);
  5. Em conformidade com o consentimento explícito do Cliente Individual;
  6. Para outras finalidades comerciais permitidas ou exigidas ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares locais em vigor; e
  7. Para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A Jeunesse não revela informações pessoais a terceiros para outros fins significativamente distintos dos que presidiram à recolha inicial ou dos que foram autorizados pelas pessoas em causa. Caso esta situação possa futuramente vir a alterar-se, facultaremos aos titulares dos dados a possibilidade de escolher (“opt-out” - opção de não participação).

V. Comunicação / Transferências Subsequentes de Dados Pessoais

Salvo disposição em contrário prevista no presente documento, a Jeunesse apenas comunica os Dados Pessoais a Terceiros que tenham necessidade de ter conhecimento desses dados e exclusivamente para o âmbito da transferência original, estando vedado aos mesmos a utilização de tal informação para quaisquer outros fins. Estas entidades são obrigadas a manter o sigilo e a confidencialidade das informações recebidas.

A prestação de determinados serviços pela Jeunesse poderá implicar a comunicação dos Dados Pessoais a Terceiros, na sua qualidade de agentes, consultores e subcontratantes no âmbito da prestação de serviços por estas entidades em nome, por conta ou em parceria com a Jeunesse. A título de exemplo, a Jeunesse poderá armazenar esses Dados Pessoais em estabelecimentos geridos por Terceiros. Quando tal sucede, qualquer entidade subcontratada pela Jeunesse obriga-se a tratar os referidos Dados Pessoais apenas para os fins limitados e dentro do âmbito da prestação de serviços para os quais foi contratada pela Jeunesse, devendo igualmente:

  1. Respeitar os princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA ou de qualquer outro mecanismo permitido pela legislação sobre proteção de dados aplicável na União Europeia e na Suíça em matéria de transferência e tratamento de Dados Pessoais; ou
  2. Comprometer-se a assegurar o mesmo nível, ou nível equivalente, de proteção adequada para os Dados Pessoais que o estabelecido na presente Política.

A Jeunesse poderá ainda comunicar quaisquer Dados Pessoais para outras finalidades ou a outros Terceiros, desde que tenha obtido de forma expressa o consentimento da Pessoa em Causa ou quando esta o tenha solicitado. Tenha em atenção que, em determinadas situações, a Jeunesse poderá ter de comunicar as informações pessoais de uma pessoa singular para efeitos de resposta a pedidos de informação de autoridades públicas, nomeadamente para observar requisitos de segurança nacional ou para dar cumprimento a obrigações legais. A Jeunesse é responsável pelo tratamento das informações pessoais que recebe ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade e transfere posteriormente para um terceiro que desempenha a função de agente em seu nome.

VI. Dados Sensíveis

A Jeunesse não recolhe Dados Sensíveis dos seus Clientes Individuais.

VII. Segurança e Integridade dos Dados

A Jeunesse desenvolve os seus melhores esforços no sentido de proteger a exatidão e a integridade dos Dados Pessoais que nos são disponibilizados e procede à sua respetiva atualização, sempre que necessário. Para o efeito, a Jeunesse adotou e implementou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, destinadas a garantir a proteção dos Dados Pessoais bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, perda, utilização indevida, difusão, alteração ou destruição dos mesmos. A título de exemplo, os Dados Pessoais são armazenados informaticamente em redes dotadas com medidas de segurança, protegidas por firewalls de segurança e o acesso aos sistemas informáticos da Jeunesse está sempre protegido por um login que exige palavra-passe ou outros meios semelhantes. A Jeunesse utiliza igualmente medidas de restrição de acesso, limitando o âmbito dos colaboradores que têm acesso ao Dados Pessoais dos Clientes Individuais.

Complementarmente, para proteção de determinadas categorias de dados pessoais, a Jeunesse codifica essa informação através de tecnologia de encriptação segura. No entanto, e apesar das medidas de proteção, infelizmente não é possível garantir que um sistema de transmissão de dados através da Internet ou método de armazenamento informatizado de dados seja 100% seguro.

VIII. Aviso

A Jeunesse informa os Clientes Individuais quanto à sua adesão aos princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, através da política de privacidade publicada no seu sítio Web, que se encontra disponível em:   https://www.jeunesseglobal.com/pt-PT/privacy-policy e coloca à disposição dos seus Clientes Individuais as opções e os meios para limitarem a utilização e comunicação das informações que nos disponibilizam.

IX. Acesso aos Dados Pessoais

Os colaboradores da Jeunesse poderão ter acesso e utilizar Dados Pessoais apenas nos casos em que tenham obtido autorização para tal e exclusivamente para a finalidade para a qual a autorização foi concedida.

X. Direito de Acesso, Retificação ou Eliminação de Dados Pessoais

  1. Direito de Acesso . Os Clientes Individuais têm o direito de conhecer e ter acesso aos Dados Pessoais recolhidos pela Jeunesse que lhes digam respeito e que se encontrem armazenados nas bases de dados, bem como a verificar a exatidão dessas informações pessoais e as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos. Na medida do permitido pela legislação aplicável e pelas políticas da Jeunesse, os Clientes Individuais poderão rever os seus Dados Pessoais, a fim de corrigirem, apagarem ou bloquearem quaisquer dados que se encontrem incorretos. Em resposta a um pedido razoável apresentado por um Cliente Individual e em conformidade com os princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, a Jeunesse garante os meios que permitem aos Clientes Individuais exercer os seus direitos de acesso aos seus Dados Pessoais, caso pretendam proceder à correção ou retificação de quaisquer dados inexatos que lhe digam respeito. Para o efeito, os Clientes Individuais poderão editar os seus Dados Pessoais acedendo ao perfil da sua conta respetiva ou, alternativamente, poderão entrar em contacto com a Jeunesse via telefone ou por e-mail. Ao procederem a modificações dos seus Dados Pessoais, as Pessoas em Causa deverão assegurar que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas. Os Clientes Individuais que pretendam exercer o seu direito de apagamento ou oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais, deverão enviar um pedido por escrito dirigido ao escritório local da Jeunesse.
  2. Pedidos de Acesso aos Dados Pessoais. A Jeunesse acompanhará cada uma das seguintes situações e notificará as partes pertinentes, ao abrigo da legislação e de um contrato, sempre que se verifique uma das seguintes circunstâncias: (a) pedido juridicamente vinculativo de divulgação dos Dados Pessoais por parte de uma autoridade competente para a aplicação da lei, a não ser que exista uma proibição em contrário prevista por disposição legal ou regulamentar; ou (b) pedidos recebidos da Pessoa em Causa. Caso a Jeunesse receba um pedido formulado por um Cliente Individual para acesso aos seus Dados Pessoais, e salvo disposição em contrário prevista na legislação ou no contrato celebrado com esse Cliente Individual.
  3. A.
  4. a Jeunesse facultará o acesso às informações concretas que possui, relativas ao Cliente Individual que efetuou o pedido. B. . a Jeunesse facultará o acesso às informações concretas que possui, relativas ao Cliente Individual que efetuou o pedido. Dar Resposta a Pedidos de Acesso, Modificações e Retificações. A Jeunesse envidará todos os esforços no sentido de responder atempadamente a todos os pedidos de acesso, modificação ou cancelamento dos Dados Pessoais, desde que os mesmos tenham sido efetuados por escrito e que sejam considerados razoáveis.

XI. Alterações à Política de Privacidade

A Jeunesse reserva-se o direito, periodicamente, de proceder a alterações à presente Política, em consonância com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e os princípios e legislação em matéria de proteção da privacidade e dos dados em vigor. Quaisquer alterações à presente Política serão imediatamente divulgadas e disponibilizadas aos Colaboradores, mediante publicação na nossa intranet ou através de envio de e-mail ou outros meios adequados. Caso as alterações efetuadas afetem substancialmente o modo como a Jeunesse procede ao tratamento dos Dados Pessoais que nos foram originalmente fornecidos, os Clientes serão notificados e ser-lhe-á proporcionada a oportunidade de exercerem o seu direito de oposição ou o seu consentimento explícito.

XII. Dúvidas ou Reclamações

Casos os Clientes Individuais residentes na Suíça e na União Europeia tenham quaisquer dúvidas, questões, preocupações ou reclamações relativamente à presente Política, poderão contactar a Jeunesse através do seguinte endereço: privacy@JeunesseglobalHQ.com.

XIII. Aplicação e Resolução de Litígios

Em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, a Jeunesse compromete-se a dar resposta a reclamações sobre a proteção da sua privacidade e sobre a forma como recolhemos ou utilizamos as suas informações pessoais. Os cidadãos da União Europeia e da Suíça que tenham questões ou preocupações relacionadas com a utilização dos seus Dados Pessoais poderão entrar em contacto com a Jeunesse através do seguinte endereço: privacy@JeunesseglobalHQ.com.

No caso em que as questões ou preocupações de um Cliente não possam ser cabalmente resolvidas mediante este processo, a Jeunesse, ao abrigo dos Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Escudo de Proteção da Privacidade Suíça-EUA, compromete-se a submeter as queixas por resolver em matéria de proteção da privacidade à JAMS, um centro de arbitragem global em matéria de dados pessoais e proteção da privacidade, que disponibiliza um órgão independente de resolução de litígios.

Caso o Cliente não receba confirmação da receção da sua queixa ou reclamação em tempo oportuno, ou caso a mesma não tenha sido resolvida de forma satisfatória pela Jeunesse, os cidadãos da União Europeia e da Suíça poderão então, ao abrigo do programa do Escudo de Proteção da Privacidade, recorrer à JAMS para a resolução do litígio, através do seguinte endereço: https://www.jamsadr.com/eu-us-privacy-shield.  Por fim, como último recurso e em determinadas circunstâncias, os cidadãos da União Europeia e da Suíça poderão solicitar ressarcimento junto do Painel do Escudo de Proteção da Privacidade, um mecanismo de arbitragem vinculativa.

A Jeunesse compromete-se a cooperar com as autoridades europeias e suíças responsáveis pela proteção dos dados (APD) e a atuar em conformidade com as informações e orientações que lhe forem prestadas pelas referidas autoridades em matéria de informação sobre recursos humanos transferida da UE e Suíça para ser utilizada num contexto de relações laborais.

XIV. Definição de Termos

Para efeitos da presente Política, os termos iniciados por maiúscula têm o significado seguinte:

" Cliente Individual " um cliente individual ou um cliente da Jeunesse, residente na União Europeia ou na Suíça. O termo designará igualmente qualquer agente individual ou representante de um cliente individual da Jeunesse, bem como todos os colaboradores da Jeunesse que tenham disponibilizado os seus Dados Pessoais à Jeunesse, no âmbito da sua relação comercial ou de negócios com a Jeunesse.

" Colaborador " um funcionário (temporário, permanente, a tempo parcial ou com contrato), antigo funcionário, subcontratante independente ou candidato a emprego da Jeunesse ou de qualquer uma das suas filiais ou subsidiárias, que seja igualmente residente num país situado no Espaço Económico Europeu.

" Dados Pessoais " em conformidade com os termos definidos na Diretiva 95/46/CE da União Europeia, designa as informações que identificam pessoalmente ou que podem ser utilizadas para identificar pessoalmente uma pessoa, nomeadamente o nome da pessoa em conjugação com outros identificadores, como o país de nascimento, estado civil, contacto de emergência, informação salarial, situação laboral, habilitações (tais como qualificações académicas), morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, ID de utilizador, palavra-passe e números de identificação. Os Dados Pessoais não incluem informações não identificadas ou identificáveis a uma pessoa singular, ou informações que tenham sido despojadas de todos os identificadores, nem dados que se encontrem no domínio público. Para a Suíça, o termo "pessoa" abrange tanto as pessoas singulares como as coletivas, independentemente da sua forma jurídica.

" Dados Sensíveis" Dados Pessoais relativos ao estado de saúde ou doenças, informações que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como informações relativas à vida ou orientação sexual de uma Pessoa em Causa.

" Europa " ou " Europeia " designa um país pertencente à União Europeia.

" Pessoa em Causa " uma pessoa singular viva identificada ou uma pessoa singular viva identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como, por exemplo, nome ou número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. Para os Clientes que residam na Suíça, o termo Pessoa em Causa poderá abranger igualmente uma pessoa coletiva." Terceiro " ou “Terceiros”, qualquer pessoa singular ou coletiva, que não seja a Jeunesse ou um colaborador, agente, subcontratante ou representante da Jeunesse.